Art. 13 da Lei 6.425/1972
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 6.425/1972
4 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 6.425/1972, de 2018 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 6.425/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 13 da Lei 6.425/1972, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 6.425/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 6.425/1972.
- TJPESem númeroAcórdãoNegadojulgada em 25/03/2022publicada em 13/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR CIVIL ESTADUAL. ATO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE. LEGALIDADE DO ATO DE REMOÇÃO. A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUIDA DO DIREITO AFASTADA. SEGURANÇA DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1.A…
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- STJRMS 60.805/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 05/02/2020administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao presente Recurso Ordinário. I. Brasília (DF), 25 de novembro de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora (*) após retificação da autuaçã
- STJRMS 56.644/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/10/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de outubro de 2018. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJRMS 52.804/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/02/2018administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2018. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJRMS 56.644/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 21/02/2018administrativo
Se estes três fatores concorrem há de se entender, igualmente, que o ato se convalida com a motivação ulterior" (In "Curso de Direito Administrativo", 25.ª Ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 395). 5. No mérito, a eventual averiguação de que as motivações apontadas pela Administração…
- STFARE 980.311/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/07/2016publicada em 04/08/2016