Art. 32 da Lei 6.439/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 6.439/1977
5 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 6.439/1977, de 2012 a 2021; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 6.439/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 32 da Lei 6.439/1977, em 1983; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 6.439/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 6.439/1977.
- STJREsp 1.964.403MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2021administrativo
Diante do exposto, dou provimento ao Recurso Especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração, a fim de que se manifeste expressamente acerca dos pontos elencados na fundamentação. Publique-se. Intime-se. Brasília, 27 de outubro de 2021…
- STJREsp 1.595.826/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/10/2017administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.411.607/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 26/04/2017previdenciario
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília (DF), 20 de abril de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.349.982/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 23/10/2012previdenciario
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de outubro de 2012. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJAREsp 3.708/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 23/02/2012
Pelo exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intime-se Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STFCJ 6.358/PRAcórdãoNão classificadoRel. Min. Aldir PassarinhoTribunal Plenojulgada em 15/06/1983publicada em 09/09/1983
-TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. EMPREGADO DA LBA LOTADO EM MATERNIDADE QUE PASSOU AO INAMPS. LEI N. 6.439/77, QUE INSTITUIU O SINPAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1. DO ART. 21 DA LEI 6439, DE 1977, EMBORA SEM ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO QUE POSSUIAM E SEM…