Art. 17 da Lei 653/2000

Decisões que citam o art. 17 da Lei 653/2000

Nenhuma decisão da base cita o art. 17 da Lei 653/2000.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 653/2000.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/04/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. CARGO DE ESTATÍSTICO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE RECURSO IMPRÓPRIO AFASTADA. PRESTAÇÕES DEVIDAS A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 16/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Gladyson Pontes, Julgado Em1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/11/2024publicada em 04/04/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Francisco Gladyson Pontes, Julgado Em, 1ª Câmara de Direito Público, j. 14/11/2024, DJe 4/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 20/11/2024constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. ENFERMEIRA DE ATENÇÃO BÁSICA. SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRESTAÇÕES DEVIDAS A PARTIR DO REQUERIMENTO. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO MÍNIMO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 20/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Maria Iraneide Moura Silva2ª Câmara Direito Públicojulgada em 03/05/2023publicada em 03/05/2023

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUDITORA DE CONTROLE INTERNO. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO - MESTRADO. CONCESSÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA COM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Maria Iraneide Moura Silva, 2ª Câmara Direito Público, j. 3/5/2023, DJe 3/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação