Art. 40 da Lei 6.538/1978
Texto
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Decisões que citam o art. 40 da Lei 6.538/1978
21 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 6.538/1978, de 1995 a 2023; 19,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 6.538/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 40 da Lei 6.538/1978, de 2012 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 6.538/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 6.538/1978.
- STJRHC 248.501MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 28/09/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Intimem-se. EMENTA
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Gonçalves Lippel7ª Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PELO JUÍZO COMPETENTE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME: 1. Habeas corpus impetrado contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.602.824 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 03/06/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGADA AFRONTA AO SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA. TEMA 1.041 DA REPERCUSSÃO GERAL. ENCOMENDA POSTADA EM NOME DE TERCEIRO. FUNDADOS INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ATIVIDADE ILÍCITA. PROVIDÊNCIAS DE…
- STFARE 1.602.824/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/05/2026publicada em 11/05/2026penal
- STFARE 1.583.058/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/12/2025publicada em 15/12/2025penal
- STFARE 1.577.816/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/11/2025publicada em 10/11/2025penal
- STFARE 1.577.819/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/11/2025publicada em 10/11/2025penal
- STFARE 1.569.796/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/09/2025publicada em 29/09/2025penal
- TRF6Sem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Criminaljulgada em 25/06/2025publicada em 27/06/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA POSTERIOR CONCEDENDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério…
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- STJREsp 1.689.352/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 17/02/2023penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA35314754 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…