Art. 20 da Lei 6.562/1978

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Decisões que citam o art. 20 da Lei 6.562/1978

1 decisão do STJ cita o art. 20 da Lei 6.562/1978, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 6.562/1978; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 6.562/1978.

CARFAcórdão 3002-004.317AcórdãoNegado
Rel. Cons. Adriano Monte PessoaSegunda Turma Extraordinária da Terceira Seçãojulgada em 11/05/2026publicada em 07/08/2026tributario
Assunto: Classificação de Mercadorias Data do fato gerador: 11/07/2008 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. DIPIRONA SÓDICA (ANIDRA OU MONOIDRATADA). ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO. SC COSIT Nº 98.299/2019. A classificação fiscal da dipirona sódica (metamizol sódico), independentemente de sua apresentação na forma…
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CARFAcórdão 3002-004.316AcórdãoNegado
Rel. Cons. Adriano Monte PessoaSegunda Turma Extraordinária da Terceira Seçãojulgada em 11/05/2026publicada em 03/08/2026tributario
Assunto: Classificação de Mercadorias Data do fato gerador: 19/05/2006 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. DIPIRONA SÓDICA (ANIDRA OU MONOIDRATADA). ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO. SC COSIT Nº 98.299/2019. A classificação fiscal da dipirona sódica (metamizol sódico), independentemente de sua apresentação na forma…
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CARFAcórdão 3002-004.023AcórdãoParcial
Rel. Cons. Gisela Pimenta GadelhaSegunda Turma Extraordinária da Terceira Seçãojulgada em 10/12/2025publicada em 09/02/2026tributario
Assunto: Classificação de Mercadorias Data do fato gerador: 26/02/2009 CLASSIFICAÇÃO FISCAL.PREPARAÇÃO MEDICAMENTOSA CONTENDO MONENSINA SÓDICA E EXCEPIENTES PARA SER ADICIONADA À RAÇÃO ANIMAL. LAUDO LABORATORIAL. Preparação Medicamentosa contendo Monensina Sódica (Antibiótico Poliéter)…
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STJEREsp 78.277/MGAcórdãoNegado
Rel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Seçãojulgada em 13/03/2002publicada em 26/08/2002tributario
Processual Civil e Tributário. IPI. Importação de Aeronave por Empresa Operadora de Táxi-Aéreo. CTN, artigos 19, 111 e 144. Decreto-Lei 1726/79 art. 2º. Decreto-Lei 2434/82 art. 10, I e II. Decreto-Lei 37/66 arts. 1º e 23. Decreto 91.030/85 Reg. Aduaneiro, arts. 149, VIII, 156 e 219. Lei 8.032/90…
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