Art. 6º da Lei 6.626/2004

Decisões que citam o art. 6º da Lei 6.626/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 6.626/2004.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 6.626/2004.

1. TJPASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luzia Nadja Guimaraes Nascimento2ª Turma de Direito Públicojulgada em 15/12/2025publicada em 15/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE SAÚDE. ACUIDADE VISUAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO ALEGADAS PELO CANDIDATO ELIMINADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por candidato eliminado na…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Luzia Nadja Guimaraes Nascimento, 2ª Turma de Direito Público, j. 15/12/2025, DJe 15/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luzia Nadja Guimaraes Nascimento2ª Turma de Direito Públicojulgada em 26/05/2025publicada em 26/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. EXAME MÉDICO. ACUIDADE VISUAL INFERIOR AO MÍNIMO EXIGIDO NO EDITAL. LAUDO PARTICULAR NÃO AFASTA CONCLUSÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL. MANUTENÇÃO DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Luzia Nadja Guimaraes Nascimento, 2ª Turma de Direito Público, j. 26/5/2025, DJe 26/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Roberto Goncalves de Moura1ª Turma de Direito Públicojulgada em 04/12/2023publicada em 04/12/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO – CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR - 2016. CANDIDATO ELIMINADO NA FASE DE AVALIAÇÃO MÉDICA. ACUIDADE VISUAL. EXAME OFTALMOLÓGICO. REQUISITO PREVISTO NO EDITAL. SITUAÇO FÁTICA E PROBATÓRIA QUE IMPÕE A MANUTENÇO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Roberto Goncalves de Moura, 1ª Turma de Direito Público, j. 4/12/2023, DJe 4/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 17/10/2022publicada em 17/10/2022

   ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CONSIDERANDO NÃO RECOMENDANDO. FASE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL. CANDIDATO CONTRAINDICADO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. FALTA DE IDONEIDADE MORAL. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO QUANDO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL. PROCESSO CRIMINAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Mairton Marques Carneiro, 2ª Turma de Direito Público, j. 17/10/2022, DJe 17/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 05/09/2022publicada em 05/09/2022

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CONSIDERANDO NÃO RECOMENDANDO EM EXAME PSICOTÉCNICO. FASE DO CERTAME DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NO EDITAL. EXISTÊNCIA DE LEI PREVENDO A REALIZAÇÃO DO EXAME PARA CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA POLICIAL. INTELIGÊNCIA À SÚMULA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Mairton Marques Carneiro, 2ª Turma de Direito Público, j. 5/9/2022, DJe 5/9/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação