Art. 2º da Lei 6.683/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.683/1979
19 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 6.683/1979, de 1990 a 2025; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.683/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 6.683/1979, de 1986 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.683/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.683/1979.
- STFARE 1.611.098/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 16/07/2026publicada em 21/07/2026
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0008202-59.2025.8.16.0004AcórdãoParcialRel. Des. Dartagnan Serpa Sa7ª Câmara Cíveljulgada em 04/11/2025publicada em 06/11/2025processual_civil
Direito processual civil. Embargos de Declaração em recurso de Apelação. Alegação de omissão sobre ausência de interesse de agir por ausência de requerimento administrativo ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ilegitimidade passiva do embargante, prescrição de fundo de direito, não…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.184.224/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/10/2025administrativo
- STJAREsp 2.083.237/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA48767595 assinado eletronicamente…
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Euler de Almeida Silva JuniorNona Turmapublicada em 17/06/2025
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ANISTIA POLÍTICA. LEI Nº 6.683/1979. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA APOSENTADORIA INTEGRAL. LEI Nº 10.559/2002. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM SITUAÇÃO PARADIGMÁTICA. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. I - CASO EM…
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- STJREsp 2.089.235/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/10/2023administrativo
- STJREsp 1.814.952MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 21/09/2022penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 6.683/1979. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁ ANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ (ATENTADO DO RIOCENTRO). DENÚNCIA REJEITADA. AFRONTA AO ART. 10, § 3º, DA LEI N. 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS…
- STJAREsp 1.803.856MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/06/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b" do RISTJ, CONHEÇO do agravo em recurso especial para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de junho de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA32891967 assinado…
- STJAREsp 1.899.366MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 15/12/2021administrativo
- STFRE 1.126.964/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 21/08/2018publicada em 24/08/2018