Art. 35 da Lei 6.735/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 6.735/2015
5 decisões do STF citam o art. 35 da Lei 6.735/2015, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 6.735/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 6.735/2015.
- TJPISem númeroAcórdãoNão conhecido1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 26/08/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA DE SERVIDORA DA SECRETARIA DA FAZENDA. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO. GIA-METAS. SUPRESSÃO DA PARCELA NOS PROVENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DA FUNPREV…
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- TJPISem númeroAcórdãoParcial2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 03/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO EFETIVA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS…
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- STFARE 1.595.452/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 31/03/2026publicada em 06/04/2026
- STFARE 1.573.588/PIMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/01/2026publicada em 02/02/2026
- TJPISem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Olímpio José Passos Galvão Ementa Processual Civil4ª Câmara de Direito Público Mandado de Segurança Cível (120) No 0754175-27.2020.8.18.0000 Impetrante: Valtimaura Siqueipublicada em 30/04/2025
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – RECURSO UTILIZADO PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Os embargos de declaração são cabíveis apenas nos casos de omissão, obscuridade…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento (202) No 0755142-33.2024.8.18.0000 Agravante: Fundacao Piaui Previdenpublicada em 26/03/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO POR INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO (GIA-METAS). INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NATUREZA GENÉRICA. POSSIBILIDADE. DECISÃO LIMINAR MANTIDA. 1. O art. 28 da Lei Complementar nº 62/2005, alterado pelas Leis…
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- TJPISem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 30/06/2024
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA (SEADPREV/PI). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/04/2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO REJEITADA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ – RPPS. INGRESSO ANTES DE 1988. ESTABILIDADE EXCEPCIONAL. ENQUADRAMENTO…
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- TJPISem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Jose Ribamar Oliveira4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/11/2023
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA – SEADPREV/PI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO. GIA-METAS. SERVIDOR…
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- STFRE 1.455.377/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 03/10/2023publicada em 04/10/2023