Art. 31 da Lei 6.766/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 31 da Lei 6.766/1976
1 decisão do STJ cita o art. 31 da Lei 6.766/1976, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 31 da Lei 6.766/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 31 da Lei 6.766/1976.
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoTribunal Plenopublicada em 30/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SÚMULA 239 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - a sentença guerreada não merece retoques, isso porque juntado aos autos os documentos que demonstram a transferência do imóvel ao sr. José Bonifácio…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Cívelpublicada em 19/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DÉBITOS DE IPTU/ITU. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos pela apelante contra acórdão que negou provimento à apelação cível, que visava o ressarcimento de débitos de IPTU/ITU e…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Cívelpublicada em 02/09/2025
CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por uma empresa contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais de obrigação de fazer…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Fatima Cristina Ruppert Mazzo4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/02/2025publicada em 13/02/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. I. Caso em Exame. A autora busca ressarcimento de valores pagos a título de IPTU de 2016 e indenização por danos morais, alegando que o réu, é responsável pelo…
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- STJAREsp 1.215.078/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 26/02/2018
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2018. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator