Art. 89 da Lei 6.783/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 89 da Lei 6.783/1974
2 decisões do STJ citam o art. 89 da Lei 6.783/1974, de 2010 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 6.783/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJPE citam o art. 89 da Lei 6.783/1974, de 2024 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 6.783/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 89 da Lei 6.783/1974.
- STJRMS 77.546/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 932, não do presente recurso ordinário. conheço Publique-se. Brasília, . 04 de novembro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA52025758 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em…
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antenor Cardoso Soares Júnior Voto Antes de AdentraÓrgão Especialpublicada em 16/05/2025
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. AL. A DO § 3º DO ART. 176 DA LEI N. 7.990/2001 DA BAHIA. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. CONDICIONANTES. POLICIAIS MILITARES QUE ESTEJAM RESPONDENDO A PROCESSO CRIMINAL, PROCESSO CIVIL POR ABUSO DE AUTORIDADE E PROCESSO ADMINISTRATIVO…
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- TJPESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 30/09/2024
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR ESTADUAL RESPONDENDO A PROCESSO CRIMINAL. TRANSFERÊNCIA A PEDIDO PARA A RESERVA REMUNERADA. VEDAÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL DO STF E STJ. AGRAVO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAg 1.351.774/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/11/2010administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de novembro de 2010. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator