Art. 94 da Lei 6.783/1974
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Decisões que citam o art. 94 da Lei 6.783/1974
7 decisões do STJ citam o art. 94 da Lei 6.783/1974, de 1997 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 94 da Lei 6.783/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 94 da Lei 6.783/1974, em 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 94 da Lei 6.783/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 94 da Lei 6.783/1974.
- TJPESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eudes dos Prazeres Françapublicada em 17/02/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM DEVERES MILITARES. HOMICÍDIO CULPOSO. ATROPELAMENTO. REFORMA COMPULSÓRIA. RAZOABILIDADE. SOLDADO COM BONS SERVIÇOS PRESTADOS À CORPORAÇÃO. I. Caso em exame 1. Procedimento…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. André Oliveira da Silva GuimarãesQuarta Câmara de Direito Públicopublicada em 24/07/2024previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARTE AUTORA, MILITAR REFORMADO POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, ART…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no AREsp 174.123/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 21/05/2015publicada em 02/06/2015administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE RATIFICOU DECISÃO QUE CONCEDERA, LIMINARMENTE, A TUTELA MANDAMENTAL. LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. INVIABILIDADE DO REEXAME DA MATÉRIA…
- STJAgRg nos EDcl no REsp 1.301.308/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 22/10/2013publicada em 21/11/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. APOSENTADORIA DE MILITAR POR INVALIDEZ. REVISÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO. LEI LOCAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a suposta…
- STJAREsp 364.052/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/09/2013administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo (art. 544, § 4º, II, a, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2013. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.301.308/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 05/06/2012administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2012. Ministro Castro Meira Relator
- STJAREsp 174.123/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 28/05/2012administrativo
Diante do exposto, com esteio no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo do ESTADO DE PERNAMBUCO. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília/DF, 23 de maio de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAg 609.191/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Medinapublicada em 07/10/2004administrativo
Segue precedente: "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL QUE NÃO OBTEVE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. INSURGÊNCIA FUNDADA EM DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL. SÚMULA Nº 280/STF. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1…
- STFRE 194.444/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 03/02/2004publicada em 16/02/2004
- STJREsp 94.854/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Fernando GonçalvesSexta Turmajulgada em 10/11/1997publicada em 27/04/1998administrativo
ADMINISTRATIVO. REFORMA. POLICIAL MILITAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDO DE DIREITO. DECRETO NUM. 20.910/32. 1 - EM SE TRATANDO DO ATO DE REFORMA, QUE O RECORRENTE PRETENDE RETIFICAR, A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DISCIPLINADA PELO DECRETO NUM. 20.910/32 ATINGE O PROPRIO FUNDO DE DIREITO, EIS QUE RESTOU…