Art. 3º da Lei 691/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 691/1984
4 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 691/1984, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 691/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 691/1984, de 1998 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 691/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 691/1984.
- STFARE 1.600.386/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/04/2026publicada em 30/04/2026
- STFRE 1.596.754/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/04/2026publicada em 10/04/2026
- STFRE 1.553.426 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 25/08/2025publicada em 02/09/2025
Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário. ISSQN. Serviços educacionais. Fato gerador. Pagamento antecipado. Art. 97 da Constituição Federal. Ausência de violação à cláusula de reserva de plenário. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso…
- STFRE 1.553.426/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/06/2025publicada em 09/06/2025
- STJREsp 2.166.492/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/11/2024tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXV, e 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA44200741 assinado…
- STJAgInt no AREsp 1.726.486AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 06/04/2021tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PARA A COBRANÇA DE IPTU E TCLD. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, AO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA DECLARAR A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, NO TOCANTE…
- STJAREsp 1.726.486/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 12/11/2020tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 28 de outubro de 2020. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 90.853/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ari PargendlerSegunda Turmajulgada em 12/05/1998publicada em 01/06/1998
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO LOCAL. O ACORDÃO QUE DECIDE A CAUSA A BASE DO DIREITO LOCAL NÃO SE EXPÕE A RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.