Art. 4º da Lei 6.945/1981
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.945/1981
3 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 6.945/1981, de 2019 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.945/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 6.945/1981, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.945/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.945/1981.
- STFARE 1.465.104/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/11/2023publicada em 08/11/2023tributario
- STFRE 1.460.124/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/10/2023publicada em 13/10/2023
- STJAREsp 2.348.741/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/06/2023tributario
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias ordinárias, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §…
- STJAREsp 2.155.279MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2022tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL e, nessa parte, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Uma vez promovida nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da…
- STJRcl 35.527/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 27/11/2019publicada em 29/11/2019tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECLAMAÇÃO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. DECISÃO DO STJ, TRANSITADA EM JULGADO, QUE RECONHECE A VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, SANANDO O VÍCIO DE OMISSÃO APONTADO. CUMPRIMENTO DO DECISUM PROFERIDO NO…