Art. 1º da Lei 6.959/1980

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.959/1980

147 decisões do TRF1 citam o art. 1º da Lei 6.959/1980, de 2025 a 2026; 95,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.959/1980; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.959/1980.

TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 03/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDATA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DISPENSA DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM BLOQUEIO. NECESSIDADE DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 03/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA EXEQUENTE. SUCESSÃO PROCESSUAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS NÃO RECEBIDAS EM VIDA. AUSÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO DE PARTE DOS HERDEIROS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 27/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSIONISTA FALECIDA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-MORADIA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS. VÍCIO SANÁVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação cível interposta por Tabada Maria Farias de Souza e Sá e outro contra…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 27/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDATA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DISPENSA DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM BLOQUEIO. NECESSIDADE DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 27/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDATA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DISPENSA DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM BLOQUEIO. NECESSIDADE DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 27/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDATA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DISPENSA DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM BLOQUEIO. NECESSIDADE DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 10/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDATA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DISPENSA DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM BLOQUEIO. NECESSIDADE DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 10/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDATA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DISPENSA DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM BLOQUEIO. NECESSIDADE DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 10/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDATA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DISPENSA DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM BLOQUEIO. NECESSIDADE DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 10/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDATA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DISPENSA DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM BLOQUEIO. NECESSIDADE DE…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta