Art. 75 da Lei 6.964/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 75 da Lei 6.964/1981
2 decisões do STJ citam o art. 75 da Lei 6.964/1981, de 2002 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 75 da Lei 6.964/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 75 da Lei 6.964/1981, em 1990; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 75 da Lei 6.964/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1990, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 75 da Lei 6.964/1981.
- STJREsp 1.415.635/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/05/2014administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJHC 24.056/DFAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Felix FischerTerceira Seçãojulgada em 27/11/2002publicada em 17/02/2003penal
HABEAS CORPUS. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. EFETIVAÇÃO DA MEDIDA EXPULSÓRIA. ORDEM PREJUDICADA. Executado o cumprimento do decreto de expulsão, resta prejudicado o writ que objetivava a revogação de tal medida. Ordem prejudicada.
- STFHC 68.226/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 11/10/1990publicada em 15/03/1991
"HABEAS CORPUS" - EXPULSAO DE ESTRANGEIRO - PREVIO CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTA NO BRASIL - PACIENTE QUE ALEGA POSSUIR FILHA BRASILEIRA MENOR DE IDADE, DEPENDENTE DA ECONOMIA PATERNA - INQUERITO DE EXPULSAO - REGULARIDADE DESSE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SILENCIO DO EXPULSANDO, QUANDO DA…