Art. 91 da Lei 7/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 91 da Lei 7/1991
1 decisão do STF cita o art. 91 da Lei 7/1991, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 91 da Lei 7/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 91 da Lei 7/1991, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 91 da Lei 7/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 91 da Lei 7/1991.
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Câmara Cíveljulgada em 26/02/2025publicada em 27/02/2025
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL C/C COBRANÇA - REEXAME OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - ARTIGO 496, §1º, DO CPC - PRELIMINAR ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - PRELIMINAR DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson2ª Seção Cíveljulgada em 13/08/2024publicada em 14/08/2024
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA – CONFIGURADA – DECISÃO RESCINDIDA – JUÍZO RESCISÓRIO – INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA – DIRETOR DE ESCOLA – REQUISITOS PREENCHIDOS NA VIGÊNCIA DA NORMA QUE PREVIA A INCORPORAÇÃO PRETENDIDA – INEXISTÊNCIA DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sideni Soncini Pimentel4ª Câmara Cíveljulgada em 04/04/2023publicada em 10/04/2023
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C COBRANÇA – ADICIONAL DE 2% POR TEMPO DE SERVIÇO - VALORES QUE POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ABRANGE PERÍODO ANTERIOR AO DA APOSENTAÇÃO - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ARGUIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO -…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2022publicada em 30/06/2022
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE INCORPORAÇÃO – MUNICÍPIO DE ITAPORÃ – INCORPORAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO COM BASE NO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL – DIREITO ADQUIRIDO – RECURSO CONHECIDO E…
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- STFARE 1.383.149/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/05/2022publicada em 23/05/2022
- STJAREsp 1.732.080MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/03/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Em relação aos honorários advocatícios, considerando que a Corte a quo deixou à cargo do juízo de origem a sua fixação, nos termos do art. 85, § 4º, II, do…