Art. 17 da Lei 7.170/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 17 da Lei 7.170/1983
12 decisões do STF citam o art. 17 da Lei 7.170/1983, de 2005 a 2023; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 7.170/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 17 da Lei 7.170/1983, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 7.170/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 7.170/1983.
- STFPet 11.100/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/11/2023publicada em 07/11/2023penal
- STFPet 9.914/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/02/2023publicada em 13/02/2023penal
- STFPet 9.825 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 23/11/2021publicada em 01/12/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO RELATOR E DO VICE-PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. ARGUIÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NOTÍCIA-CRIME FORMULADA EM FACE DE SENADOR DA REPÚBLICA PELA SUPOSTA PRÁTICA DE DELITOS PREVISTOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LEI Nº 7.170/83). PRINCÍPIO…
- STFPet 9.463/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/08/2021publicada em 09/09/2021penal
- STFPet 9.825/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/08/2021publicada em 31/08/2021penal
- STFPet 9.478/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/07/2021publicada em 30/07/2021penal
- STFPet 9.448/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/07/2021publicada em 30/07/2021penal
- STFPet 8.892/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 22/05/2020publicada em 30/09/2020penal
- STFPet 8.892/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 22/05/2020publicada em 10/07/2020penal
- STFPet 8.871/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 26/06/2020publicada em 01/07/2020penal