Art. 19 da Lei 7.170/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 7.170/1983
2 decisões do STF citam o art. 19 da Lei 7.170/1983, de 2014 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 7.170/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 7.170/1983, de 1996 a 1997; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 7.170/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 7.170/1983.
- STFHC 126.906/BAMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 18/05/2018publicada em 24/05/2018penal
- STFPPE 730 QO/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 16/12/2014publicada em 26/02/2015
PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS EXTRADICIONAIS – EXTRADITANDO SUBMETIDO A INVESTIGAÇÃO PENAL PELA SUPOSTA PRÁTICA DO “CRIME DE TERRORISMO” – CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA EXISTENTE EM TORNO DA DEFINIÇÃO E DA TIPIFICAÇÃO PENAL DOS ATOS DE TERRORISMO NO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO – INDEFINIÇÃO, NO PLANO…
- STJHC 5.462/RJAcórdãoNegadoRel. Min. José DantasQuinta Turmajulgada em 08/04/1997publicada em 15/09/1997penal
CONTRABANDO DE ARMA DE USO PRIVATIVO DAS FORÇAS ARMADAS. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. MOTIVAÇÃO POLITICA. DENUNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. - "HABEAS-CORPUS". SUA DENEGAÇÃO POR IMPROPRIO COMO VIA DE INDAGAÇÃO DA SUSCITADA ERRONIA DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO, DESIDERATO, ESSE, REMETIDO PARA A…
- STJCC 12.060/PAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson VidigalTerceira Seçãojulgada em 26/06/1996publicada em 24/02/1997penal
PENAL. PROCESSUAL. PORTE DE GRANADA POR PARTICULAR. CONTRAVENÇÃO. COMPETENCIA. 1. ESTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL BELICO, INCLUINDO GRANADA, SUJEITA A CONTROLE FEDERAL, EVIDENCIANDO-SE AI O INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL PARA FINS DE FIXAÇÃO DA COMPETENCIA JURISDICIONAL, NÃO CABE A JUSTIÇA…