HC 126.906/BA

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, IX, do RI/STF, julgo prejudicado o habeas corpus.

Citações

• art. 29 do CP
• art. 71 do CP
• art. 288 do CP
• art. 232 do ECA
• art. 15 da Lei 7.170/1983
• art. 18 da Lei 7.170/1983
• art. 19 da Lei 7.170/1983
• art. 23 da Lei 7.170/1983

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 126.906 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 122201 · 30/06/2017

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