Art. 50 da Lei 7.210/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 50 da Lei 7.210/1989
12 decisões do STJ citam o art. 50 da Lei 7.210/1989, de 2020 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 50 da Lei 7.210/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 50 da Lei 7.210/1989, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 50 da Lei 7.210/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPA cita o art. 50 da Lei 7.210/1989, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 50 da Lei 7.210/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRO cita o art. 50 da Lei 7.210/1989, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 50 da Lei 7.210/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 50 da Lei 7.210/1989.
- STJHC 1.117.356MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 24/09/2026penal
- STJHC 1.104.982/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 19/06/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57694421 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO…
- STJAREsp 3.188.178/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 16/06/2026penal
- STJAgRg no HC 1.076.945/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 07/05/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM FALTA HABEAS CORPUS. GRAVE. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO DE PERÍMETRO DE INCLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de , no qual se habeas corpus alegou constrangimento ilegal decorrente…
- TJROSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Álvaro Kalix Ferro2ª Câmara Criminaljulgada em 20/03/2026publicada em 24/03/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). POSSE DE OBJETOS PROIBIDOS (CHUNCHOS E MÁQUINA DE TATUAGEM ARTESANAL). RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. RESPONSABILIZAÇÃO COLETIVA VEDADA. ART. 45, §3º, DA LEP. INSUFICIÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 1.076.945/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 09/03/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de março de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA54678468 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 1.032.036/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- TJPASem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Vania Lucia Carvalho da Silveira1ª Turma de Direito Penaljulgada em 29/07/2025publicada em 29/07/2025
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ALMEJADA REFORMA DA DECISÃO QUE PRORROGOU A PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO APENADO. PERDA DE OBJETO. MAGISTRADO DA VARA DE EXECUÇÕES REVOGOU A BENESSE. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA. DECISÃO UNÂNIME. i. caso em exame 1. Agravo…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no HC 980.990/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 28/04/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente , sob o argumento de que a impetração substitui recurso…
- STJHC 980.990/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 20/02/2025penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA45687303 assinado eletronicamente nos termos…