Art. 41 da Lei 7.244/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 41 da Lei 7.244/1984
8 decisões do STF citam o art. 41 da Lei 7.244/1984, de 1994 a 2004; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 7.244/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 41 da Lei 7.244/1984, de 1992 a 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 7.244/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 41 da Lei 7.244/1984.
- STFAI 491.932 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 27/04/2004publicada em 28/05/2004
RE contra acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial: exame de admissibilidade: competência do órgão prolator da decisão recorrida: CF, art. 102, III; L. 9099/95 e 10259/2001; C. Pr. Civil, art. 541
- STFRcl 2.105/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 17/09/2002publicada em 25/10/2002
RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O Juízo reclamado, ao não receber agravo manifestado ante a negativa de admissão de recurso extraordinário, invadiu competência desta Corte, bem como não…
- STFRcl 1.772/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 23/04/2002publicada em 02/08/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ANTE A INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A jurisprudência do STF é pacífica em considerar que a apreciação dos agravos manifestados contra a…
- STFRcl 735/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Néri da Silveirajulgada em 16/04/2002publicada em 24/04/2002
- STFPet 1.046 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/07/1996publicada em 03/08/1997
- STJREsp 97.653/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Adhemar MacielSegunda Turmajulgada em 16/12/1996publicada em 16/06/1997
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO AO STF, E TRANCADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIA ADEQUADA PARA OBTER A SUBIDA DO AGRAVO: RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - A VIA ADEQUADA PARA OBTER A REMESSA AO STF DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANCADO PELO PRESIDENTE DO…
- STFRcl 456/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 29/06/1994publicada em 28/04/1995
RECLAMAÇÃO. DELA NÃO SE CONHECE SE A INICIAL NÃO VEM ASSINADA PELO PROCURADOR DA RECLAMANTE. INICIAL, SEM ASSINATURA DO PROCURADOR DA PARTE, E PECA INSUSCETIVEL DE EXAME.
- STFRcl 477/GOAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 29/06/1994publicada em 28/04/1995
- RECLAMAÇÃO. SE O JUIZ REEXAMINOU O DESPACHO QUE ENSEJARA A RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ANTES INDEFERIRA, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.
- STFRcl 459/GOAcórdãoProvidoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 01/02/1994publicada em 08/04/1994
RECLAMAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO OBSTADO NA ORIGEM - INTERCEPTAÇÃO INADMISSIVEL (CPC, ART. 528) - USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. - Cabe recurso extraordinário das decisões…
- STJRMS 1.664/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 09/06/1992publicada em 31/08/1992
PROCESSUAL CIVIL - PROVA TESTEMUNHAL - IMPEDIMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO. I - E SUSPEITA COMO TESTEMUNHA A PESSOA INTIMA DA PARTE E, POR ISSO, NÃO PODE DEPOR. II - A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE INVIAVEL AJUIZAR MANDAMUS AO ESCOPO DE DAR EFEITO…