Art. 112 da Lei 7.289/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 112 da Lei 7.289/1984
31 decisões do STJ citam o art. 112 da Lei 7.289/1984, de 2011 a 2026; 12,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 7.289/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 112 da Lei 7.289/1984, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 7.289/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 112 da Lei 7.289/1984.
- STJAREsp 3.222.151/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA. FATO PRATICADO APÓS A INATIVIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. ESTATUTO DA PMDF. AUSÊNCIA DE…
- STFARE 1.573.423/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/10/2025publicada em 03/11/2025penal
- STJAgRg no AREsp 2.201.858/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/08/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. PARADIGMA EM E AUSÊNCIA DE COTEJO HABEAS CORPUS ANALÍTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 384, § 2º, DO CPP. SUPOSTA NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE…
- STJHC 1.005.891/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/06/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de junho de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA48248612 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAREsp 2.201.858/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/06/2025penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. PARADIGMA EM HABEAS E AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. VIOLAÇÃO DO ART. CORPUS 384, § 2º, DO CPP. SUPOSTA NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ANTES…
- STJAREsp 2.838.612/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/05/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de maio de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA47585329 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJHC 972.336/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/05/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intime-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA47125908 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAREsp 2.799.143/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 26/03/2025penal
- STJRHC 212.874/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 20/03/2025penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2025. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA46161787 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg na Pet 17.475/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 05/03/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I…