Art. 195 da Lei 7.356/1980
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 195 da Lei 7.356/1980
3 decisões do STJ citam o art. 195 da Lei 7.356/1980, de 2019 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 195 da Lei 7.356/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 195 da Lei 7.356/1980, em 2020; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 195 da Lei 7.356/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 195 da Lei 7.356/1980.
- STJHC 1.120.143/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ATO COATOR: ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NECESSIDADE DE ACESSO AOS ELEMENTOS RELACIONADOS AOS RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA. TESES NÃO…
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João RebouçasQuarta Turmajulgada em 30/11/2020publicada em 11/08/2023processual_civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PRIMEIRO GRAU. FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PLEITO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.260.103 ED-segundos-AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 28/09/2020publicada em 02/10/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. OFENSA AOS ARTS. 5°, XII; E 93, IX, DA CF. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E DE EXISTÊNCIA DE OFENSA REFLEXA. INOCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, ESCUTAS AMBIENTAIS E RASTREAMENTO…
- STFARE 1.260.103/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 31/03/2020publicada em 02/04/2020penal
- STJEDcl no HC 421.914/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 08/10/2019publicada em 15/10/2019penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E AÇÃO CONTROLADA. FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DEFERIMENTO…
- STJHC 421.914/RSAcórdãoConcedidoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 19/03/2019publicada em 26/03/2019penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E AÇÃO CONTROLADA. FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DEFERIMENTO…