Art. 14 da Lei 7.394/1985
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 7.394/1985
220 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 7.394/1985, de 2004 a 2026; 5,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 7.394/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
47 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 7.394/1985, de 2011 a 2026; 8,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 7.394/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 14 da Lei 7.394/1985: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFRE 633.298 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 13/12/2011publicada em 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. EXISTÊNCIA DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL QUE LIMITA A JORNADA SEMANAL DOS CARGOS A SEREM ACUMULADOS. PREVISÃO QUE NÃO PODE SER OPOSTA COMO IMPEDITIVA AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À…
- STFADI 4.468/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 13/10/2020publicada em 27/10/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI Nº 12.317/2010, QUE ESTABELECE A JORNADA NORMAL DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS – SUPOSTA TRANSGRESSÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA OBRIGATORIEDADE DA INTERVENÇÃO SINDICAL NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO E DE CELEBRAÇÃO DE…
- STJREsp 823.913/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/05/2010administrativo
Diante do exposto, com fundamento nos artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2010. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJAREsp 341.145/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 09/12/2013administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de dezembro de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- TRT1Sem númeroAcórdãoParcial4ª Turmapublicada em 02/10/2026
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a impugnação aos cálculos da sentença líquida e determinar a retificação da conta de…
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- STFARE 1.595.952MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
- TRT11Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Solange Maria Santiago Morais1ª Turmapublicada em 29/09/2026
, Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À CONTA JULGADA EM CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE COM RESSALVA PONTUAL. INÉRCIA NA RETIFICAÇÃO DE ÚNICO CAPÍTULO. ALCANCE DA COMINAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DA CONTA POR AQUELA DA EXECUTADA…
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- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque3ª Câmara Cívelpublicada em 23/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TÉCNICA EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40%. LEI FEDERAL Nº 7.394/1985. ADPF Nº 151/DF. CONGELAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA…
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- TJALSem númeroAcórdãoParcial4ª Câmara Cívelpublicada em 23/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTOS EM LEI FEDERAL. INAPLICABILIDADE À REMUNERAÇÃO. INSALUBRIDADE REGIDA PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. JORNADA ESPECIAL DE 24 HORAS SEMANAIS…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado1ª Turmapublicada em 21/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800613-66.2025.4.05.8202 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO, MUNICIPIO DE POMBAL ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO SALES XAVIER - RN5577-A APELADO: MUNICIPIO DE POMBAL, CONSELHO…
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