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Vade Mecum · Lei 7.394/1985

Art. 2º da Lei 7.394/1985

Texto

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 7.394/1985

42 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 7.394/1985, de 1991 a 2017; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.394/1985; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1991 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 7.394/1985, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.394/1985; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 7.394/1985.

  1. TRT21Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ronaldo Medeiros de Souza RorsumSegunda Turma de Julgamentopublicada em 25/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por empresa pública federal em face de acórdão proferido pela Segunda…

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  2. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Daniel Ribeiro Lagos1ª Câmara Especialjulgada em 29/04/2026publicada em 05/05/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS. DATA INICIAL. NEGADO PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em…

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  3. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    5ª Turmapublicada em 01/05/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002838-95.2025.4.05.8201 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO APELADO: LUIS FELIPE MEDEIROS HALULE ADVOGADO do(a) APELADO: VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA - PB13240 ADVOGADO…

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  4. TJRSRecurso Inominado Cível 5125869-25.2020.8.21.0001AcórdãoNegado
    Rel. Des. Volnei dos Santos Coelho1ª Turma Recursal da Fazenda Públicajulgada em 27/04/2026publicada em 30/04/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO ANULATÓRIA. DELIBERAÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso…

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  5. TRT9Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Paulo Ricardo Pozzolo6ª Turmapublicada em 30/03/2026

    ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, ADMITIR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE LIDIA MARQUES SFORZA, bem como as respectivas contrarrazões

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  6. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Maria Helena Mallmann2ª Turmajulgada em 24/03/2026publicada em 25/03/2026trabalho

    I - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - OPERADOR DE RAIO X - EQUIPARAÇÃO A TÉCNICO DE RADIOLOGIA - LEI Nº 7.394/1985 - JORNADA REDUZIDA - PRIMAZIA DA REALIDADE. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional registrou ser inconteste que o reclamante…

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  7. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Daniel Ribeiro Lagos1ª Câmara Especialjulgada em 02/02/2026publicada em 09/03/2026previdenciario

    Direito previdenciário. Embargos de declaração em apelação cível. Aposentadoria especial. Abono de permanência. Desvio de função. Abono de permanência retroativo. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos em face de…

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  8. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    5ª Turmapublicada em 11/11/2025

    PODER JUDICIÁRIO TRF5 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002838-95.2025.4.05.8201 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO APELADO: LUIS FELIPE MEDEIROS HALULE ADVOGADO do(a) APELADO: VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA - PB13240 ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO AUGUSTO MOURA…

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  9. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 13/10/2025publicada em 17/10/2025trabalho

    AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO COMO TÉCNICO EM RADIOLOGIA. LEI N° 7.394/85 Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser dado parcial provimento…

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  10. STFARE 1.568.418/SCMonocráticaNegado
    Rel. Min. Presidentejulgada em 06/10/2025publicada em 07/10/2025
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