Art. 4º da Lei 7.395/1985
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.395/1985
5 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.395/1985, de 2011 a 2023; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.395/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 7.395/1985, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.395/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.395/1985.
- STFRcl 62.044/PRMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/01/2024publicada em 19/01/2024
- STJPET no AREsp 1.776.680/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/10/2023administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo, para conhecer em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento . Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos…
- STJREsp 2.051.841/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/08/2023outro
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. CENTRO ACADÊMICO. ASSOCIAÇÃO CIVIL REGULARMENTE CONSTITUÍDA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
- TJPR0107056-08.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antonio Barry7ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2023publicada em 10/02/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL – ALEGADAS CONTRADIÇÕES, ERROS MATERIAIS E “PREMISSA INOVADORA” NO ACÓRDÃO ANTERIOR – NÃO RECONHECIDO – DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORES QUE DEMONSTRA DE FORMA CLARA AS RAZÕES DE SEU ENTENDIMENTO E FAZ MENÇÃO EXPRESSA AOS TERMOS DA SENTENÇA QUE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0020788-56.2016.8.16.0130AcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Portugal Bacellar6ª Câmara Cíveljulgada em 30/05/2022publicada em 31/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ENSINO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, QUE NO ENTENDER DOS EMBARGANTES, DEMONSTRAM A FILIAÇÃO DE 03 (TRÊS) DELES AO CENTRO ACADÊMICO UMBELINO MACHADO (CADUM) – IMPOSSIBILIDADE – VIA INADEQUADA – RECURSO DE…
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- STJAREsp 1.653.447MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/08/2021outro
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de agosto de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA29829376 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAgInt no AREsp 1.769.602AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/05/2021consumidor
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ART. 1.021, § 1º, DO CPC E DA SÚMULA 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e da…
- STJAREsp 1.777.207MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 08/03/2021administrativo
- STJAREsp 1.769.602MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/02/2021consumidor
- STJAg 1.422.639/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 04/06/2012
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as associações estabelecidas de acordo com o art. 82, IV, do CDC, possuem legitimidade ativa para propor ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, sem necessidade de autorização dos associados. Precedentes. 2. Recurso…