Art. 16 da Lei 7.492/1982
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 7.492/1982
3 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 7.492/1982, de 2016 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 7.492/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 7.492/1982, de 2003 a 2004; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 7.492/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 7.492/1982.
- STJAgInt no REsp 1.583.005/RSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 30/10/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE RECEBIMENTO ANTECIPADO DE EXPORTAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA DA IMPREVISÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a…
- STJREsp 1.583.005/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 08/05/2025civil
Ante o exposto, conheço parcialmente o recurso especial e, na parte . conhecida, nego provimento Documento eletrônico VDA47230348 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 06/05/2025 17:20:48 Publicação no…
- STJAREsp 748.306/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/02/2016civil
Nesse aspecto, ainda que tenha cedido o crédito ao embargado, a amortização do saldo devedor somente se efetivaria à medida que as parcelas fossem pagas ao banco, que somente ocorreram após o ajuizamento da demanda executiva. Desse modo, verifica-se a correção do valor apurado na memória de…
- STFHC 83.266/MTAcórdãoConcedidoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 07/10/2003publicada em 04/06/2004penal
HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO, CÁRCERE PRIVADO, QUADRILHA E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (ART. 16 DA LEI Nº 7.492/86). SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA APÓS IMPETRAÇÃO DO WRIT. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. 1. O entendimento do Tribunal é no…
- STFHC 83.674/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 16/03/2004publicada em 16/04/2004penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. REPRESENTAÇÃO. DENÚNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ARQUIVAMENTO. AÇÃO PENAL: TRANCAMENTO: FALTA DE JUSTA CAUSA. I. - No caso, tendo a denúncia se fundado exclusivamente em representação do Banco Central, não há como…