Art. 4º da Lei 7.510/1986

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.510/1986

58 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.510/1986, de 1994 a 2026; 12,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.510/1986; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

11 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 7.510/1986, de 2000 a 2026; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.510/1986; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.510/1986.

STJREsp 2.297.036MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmapublicada em 02/10/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. PROFESSORA. INTERVALO ENTRE AS AULAS DENOMINADO "RECREIO". TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Ante a potencial violação do art. 4º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO PREENCHIDO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. In casu, não houve transcrição do…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - PRESCRIÇÃO TOTAL. OFENSA À SÚMULA 294 DO TST. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Conforme se verifica, fazendo-se um cotejo entre as razões…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa7ª Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 01/10/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA 21. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA 21. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvido
Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS EPIS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso dos autos, o Regional, com amparo no laudo pericial produzido, manteve a…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA 21. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Ferreira Jorge NetoSeção Especializada de Agravos Internos Em Recurso de Revistajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA 21. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista…
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