Art. 1º da Lei 756/1969
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 756/1969
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 756/1969, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 756/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 756/1969, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 756/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 756/1969.
- CARFAcórdão 1302-007.747AcórdãoNegadoRel. Cons. Natalia Uchoa BrandaoSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 19/02/2026publicada em 30/04/2026tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2007 IRPJ E CSLL. OMISSÃO DE RECEITAS. DIFERENÇAS ENTRE DIPJ/DACON E AVISOS DE CRÉDITO DO ONS. AJUSTES PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO UNILATERAL. Caracterizadas divergências entre as receitas declaradas e os avisos de…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 9101-006.273AcórdãoProvidoRel. Cons. Alexandre Evaristo Pinto1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 09/09/2022publicada em 22/11/2022tributario
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Ano-calendário: 2011 INCENTIVO FISCAL - Aplicação do Imposto de Renda em Investimentos Regionais - PERC. A faculdade do contribuinte em optar pela aplicação de parcela do IRPJ em investimentos regionais nos termos dos arts.609, 611 e 613 do RIR/99…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.104.932MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/08/2022civil
- CARFAcórdão 9101-005.909AcórdãoNegadoRel. Cons. Fernando Brasil de Oliveira Pinto1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 02/12/2021publicada em 17/01/2022tributario
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ano-calendário: 2004 INCENTIVO FISCAL. FINOR. PERC. LIMITE DO INCENTIVO FISCAL REDUZIDO. APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS. COMPENSAÇÃO COM IRPJ. IMPOSSIBILIDADE. Os recolhimentos de valores destinados ao FINOR que excedem ao limite de 12% do imposto devido…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 9101-005.910AcórdãoNegadoRel. Cons. Fernando Brasil de Oliveira Pinto1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 02/12/2021publicada em 17/01/2022tributario
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ano-calendário: 2004 INCENTIVO FISCAL. FINOR. PERC. LIMITE DO INCENTIVO FISCAL REDUZIDO. APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS. COMPENSAÇÃO COM IRPJ. IMPOSSIBILIDADE. Os recolhimentos de valores destinados ao FINOR que excedem ao limite de 12% do imposto devido…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 9101-005.849AcórdãoParcialRel. Cons. Livia de Carli Germanojulgada em 09/11/2021publicada em 13/12/2021tributario
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Ano-calendário: 2006 RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. Não se conhece de recurso especial quanto a matéria a respeito da qual eventual provimento não seja capaz de reverter a conclusão a que chegou o…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFInq 2.760/TOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 07/10/2014publicada em 16/12/2014penal
Inquérito. 2. Competência originária. 3. Penal e Processual Penal. 4. A absolvição de outros implicados em ações penais por fatos semelhantes, pela falta de provas, não prejudica a propositura da ação penal. 5. Narrando a denúncia o propósito inicial de subtração de recursos públicos liberados por…