Art. 2º da Lei 7.588/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 7.588/1989
17 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 7.588/1989, de 1991 a 2010; 58,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.588/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 7.588/1989, de 2000 a 2002; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.588/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 7.588/1989.
- STFAI 669.647/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 29/09/2010publicada em 19/10/2010
- STJREsp 336.679/SCAcórdãoProvidoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 13/03/2002publicada em 29/04/2002administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES BENEFICIADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. FIXAÇÃO DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.060/50. PRECEDENTES. De acordo com inúmeros precedentes desta Corte, ainda que o litigante esteja protegido…
- STFAO 352/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 08/08/2001publicada em 21/08/2001
- STFAO 265/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 08/08/2001publicada em 20/08/2001
- STFAO 356/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 08/08/2001publicada em 16/08/2001
- STFAO 258/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Ilmar GalvãoTribunal Plenojulgada em 26/05/1995publicada em 16/02/2001
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. REAJUSTES DE VENCIMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 6.747/86 E 1º, § 5º; E 3º, § 2º, DA LEI Nº 1.115/88, AMBAS DO REFERIDO ESTADO. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 13, 98, 57 INC. II, 60, 61, § 1º, 62 E 200, DA CONSTTUIÇÃO FEDERAL…
- STFAO 358/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 15/12/2000publicada em 01/02/2001
- STFAO 326/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 14/12/2000publicada em 01/02/2001
- STFAO 372/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 14/12/2000publicada em 01/02/2001
- STFAO 351/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 15/12/2000publicada em 01/02/2001