Art. 16 da Lei 759/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 759/1969
46 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 759/1969, de 1994 a 2024; 32,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 759/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 759/1969, de 1980 a 2019; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 759/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TRF3 citam o art. 16 da Lei 759/1969, de 2025 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 759/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 759/1969.
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 02/12/2025administrativo
Autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5000933-23.2024.4.03.0000 Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Requerido: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 13/08/2025
por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.164.850/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/09/2024tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou Documento eletrônico VDA43252831 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 03/09/2024 15:00:53 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 1.525.000/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/09/2019
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DECADÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DEVOLUÇÃO DE VALORES E PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. SÚMULA…
- STJREsp 1.435.571/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/08/2019
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que aprecie plenamente as matérias suscitadas nos…
- STFARE 1.190.700/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/05/2019publicada em 21/05/2019
- STJAREsp 883.427/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 10/12/2018
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial de ENGERAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME - MICROEMPRESA e outras. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 721.051/RJMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 19/11/2018
Vale salientar que, apesar de manter a sentença que determinou a aplicação do IPC como critério, não abordou questões essenciais como a aplicação dos artigos 17 da Lei 7.730/89, 22 e 23 da Lei 8.024/90 e 12 e 13 da Lei 8.177/91. Frise-se que a análise de tais artigos se faz necessária para…
- STJREsp 1.406.043/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 21/08/2018publicada em 27/08/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA CEF. NULIDADE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VÍCIO RECONHECIDO. 1. Ocorre nulidade no julgamento quando a matéria relevante para a solução da causa deixa de ser decidida pela Corte…