Art. 5º da Lei 759/1969
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 759/1969
25 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 759/1969, de 1991 a 2023; 24,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 759/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 759/1969, de 2010 a 2018; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 759/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 759/1969.
- TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Douglas Alencar RodriguesSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 18/08/2026publicada em 03/09/2026trabalho
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMDAR/SBO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA REMUNERATÓRIA. TESE VINCULANTE FIRMADA NO TEMA 383 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, DA CF…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoParcialRel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026trabalho
I - ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista do ente público, considerando as teses vinculantes fixadas pelo STF no…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 07/05/2026publicada em 08/05/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RITO SUMARÍSSIMO. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TESE VINCULANTE DO STF. TEMA Nº 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 10/11/2025publicada em 19/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. ABERTURA DE NOVO CERTAME EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE DO…
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- STJREsp 2.069.571/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/06/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 13 de junho de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA37254068 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 13/06/2023 20:53:19…
- STJRCD no REsp 1.649.882/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/12/2019administrativo
Ante o exposto, RECEBO o pleito de reconsideração como pedido de distinção, o qual INDEFIRO. CORRIJA-SE a autuação, a fim de que a Petição 00394791/2019 passe a constar como pedido de distinção. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de novembro de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.318.740/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 16/10/2018publicada em 05/11/2019administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CONCURSO PÚBLICO. 1. A Caixa Econômica Federal, embora vinculada como empresa pública ao Estado, executa uma atividade econômica em ambiente de concorrência. 2. A terceirização pela Caixa Econômica Federal dos serviços…
- STJEDcl no REsp 1.292.712/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/05/2019administrativo
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração. I. Brasília, 28 de maio de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.292.712/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/11/2018administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do Recurso Especial e, nesta parte, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ ("Somente nos…
- STFRE 939.005/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/09/2018publicada em 01/10/2018