EDcl no REsp 1.292.712/SE

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração. I. Brasília, 28 de maio de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 37 da CF
• art. 71 da CF
• art. 93 da CF
• art. 169 da CF
• art. 1º do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 126 do CPC
• art. 461 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 10 da Lei 200/1967
• art. 15 da Lei 200/1967
• art. 1º da Lei 4.717/1965
• art. 2º da Lei 4.717/1965
• art. 12 da Lei 4.717/1965
• art. 9º da Lei 6.019/1974
• art. 5º da Lei 759/1969
• art. 25 da Lei 8.666/1991
• art. 3º da Lei 8.666/1993
• art. 13 da Lei 8.666/1993
• art. 114 da Lei 8.666/1993
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.292.712 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1318740 · 05/11/2019
• STF RE 958252 · 13/09/2019
• STF ADPF 324 · 06/09/2019
• STJ AREsp 1267129 · 12/04/2018
• STJ Rcl 28977 · 18/12/2015
• STJ REsp 1371046 · 07/10/2015
• STJ EAREsp 540453 · 11/09/2015
• STJ REsp 1096020 · 12/04/2010
• STJ REsp 474475 · 06/10/2008
• STJ REsp 795724 · 15/03/2007
• STJ REsp 774932 · 07/02/2007
• STJ REsp 420185 · 23/08/2004
• STJ REsp 118533 · 16/10/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1205946 · citado 418 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 395 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1207197 · citado 294 vezes nesse tema
• STJ MS 11621 · citado 332 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 307 vezes nesse tema