Art. 25 da Lei 8.666/1991
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 8.666/1991
4 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 8.666/1991, de 2018 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.666/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 25 da Lei 8.666/1991, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.666/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 8.666/1991.
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RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PROVIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Jose Maria Teixeira do Rosario2ª Turma de Direito Públicojulgada em 24/03/2025publicada em 24/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADOS. SINGULARIDADE E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NÃO COMPROVADAS NOS AUTOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.310.318 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 11/11/2021publicada em 26/11/2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO POPULAR TERCEIRIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ATIVIDADE-FIM. DECRETO 2.271/97. LEIS 4.717/65 E 8.666/93. IMPEDIMENTO. ALEGADA NECESSIDADE DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO…
- STJAREsp 1.543.113/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 10/03/2020publicada em 17/03/2020administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I E II, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISSÍDIO CONFIGURADO. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO…
- STJREsp 1.046.218/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/09/2019
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de setembro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJEDcl no REsp 1.292.712/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/05/2019administrativo
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração. I. Brasília, 28 de maio de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.292.712/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/11/2018administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do Recurso Especial e, nesta parte, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ ("Somente nos…