Art. 126 da Lei 76/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 126 da Lei 76/1966
2 decisões do TJPI citam o art. 126 da Lei 76/1966, em 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 126 da Lei 76/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 126 da Lei 76/1966, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 126 da Lei 76/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 126 da Lei 76/1966.
- TJPISem númeroAcórdãoProvido1ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0801723-62.2023.8.18.0026 Apelante: Cassia Maria dos Santos Advogapublicada em 13/10/2025civil
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO “CAIXA VIDA MULHER”. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. REPETIÇÃO EM DOBRO E DANO MORAL. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0800298-08.2023.8.18.0088 Apelante: Caixa Seguradora S/a, Xs3 Segupublicada em 03/10/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE SEGURADORA E CORRETORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.874.843/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/08/2020civil
Em face do exposto, nego provimento ao recurso. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se Brasília, 03 de agosto de…