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Vade Mecum · Lei 7.716/1998

Art. 2º-A da Lei 7.716/1998

Texto

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Decisões que citam o art. 2º-A da Lei 7.716/1998

3 decisões do STJ citam o art. 2º-A da Lei 7.716/1998, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 7.716/1998; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STM cita o art. 2º-A da Lei 7.716/1998, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STM na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 7.716/1998; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJCE cita o art. 2º-A da Lei 7.716/1998, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 7.716/1998; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSP cita o art. 2º-A da Lei 7.716/1998, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 7.716/1998; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 2º-A da Lei 7.716/1998.

  1. STMAPELAÇÃO CRIMINALAcórdãoNão classificado
    Rel. Min. José Barroso FilhoPlenáriojulgada em 10/09/2026publicada em 28/09/2026penal

    DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA EM LOCAL SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CRIME PRETERDOLOSO EM TROTE CASTRENSE E INAPLICABILIDADE DO ART. 387, INCISO IV, DO CPP. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas pelo…

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  2. STJAgRg no HC 1.034.971AcórdãoNegado
    Rel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmajulgada em 12/11/2025publicada em 18/11/2025penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus. 2. Fato…

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  3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Erika Mascarenhas15ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 22/08/2025publicada em 22/08/2025penal

    Recurso em sentido estrito. Injúria racial (artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/1998, por quatro vezes, na forma do artigo 70, caput, 2ª figura, do Código Penal). Recurso ministerial impugnando a r. decisão que indeferiu pedido de prisão preventiva do recorrido. Não acolhimento. Réu estrangeiro…

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  4. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves3ª Câmara Criminaljulgada em 03/06/2025publicada em 03/06/2025penal

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. RECURSO DA DEFESA. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INJÚRIA SIMPLES POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. 3. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. TESE DE SUPERAÇÃO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ. RECURSO…

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  5. STJAgRg no HC 980.459/GOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 24/04/2025penal

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO. DOLO. CORPUS WRIT SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INDEFERIDO LIMINARMENTE. HABEAS CORPUS AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A…

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  6. STJHC 980.459/GOMonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/02/2025penal

    Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2025. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA45633689 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…

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