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Vade Mecum · Lei 7.738/1989

Art. 6º da Lei 7.738/1989

Texto

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Decisões que citam o art. 6º da Lei 7.738/1989

471 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 7.738/1989, de 1991 a 2022; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 7.738/1989; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1991 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

16 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 7.738/1989, de 2000 a 2019; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 7.738/1989; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2000 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 7.738/1989.

  1. TRT1Sem númeroAcórdãoNão classificado
    4ª Turmapublicada em 21/08/2026

    ACORDAM os Desembargadores que compõem a Eg

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  2. TRT1Sem númeroAcórdãoNão classificado
    4ª Turmapublicada em 07/08/2026

    ACORDAM os Desembargadores que compõem a Eg

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  3. TJPRAgravo de Instrumento 0026655-80.2026.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Luiz Henrique Miranda16ª Câmara Cíveljulgada em 01/06/2026publicada em 01/06/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA VOLTADA À RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE CONTA PASEP. INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA DECISÃO SANEADORA QUE REJEITOU AS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO RECONHECEU A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.I. Caso em…

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  4. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 17/11/2025publicada em 21/11/2025trabalho

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA NA FASE DE CONHECIMENTO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA TR, BEM COMO DE JUROS DE 1% AO MÊS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STF NAS ADCs 58 e 59 e ADIs 6021 e 5867…

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  5. TRF6Agravo de Instrumento 0018953-27.2012.4.01.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga LopesPrimeira Turmajulgada em 25/07/2025publicada em 29/07/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICE DE FEVEREIRO DE 1989. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME ‎1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida no âmbito do TRF1 que negou seguimento ao agravo de instrumento…

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  6. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 25/07/2025publicada em 28/07/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICE DE FEVEREIRO DE 1989. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME ?1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida no âmbito do TRF1 que negou seguimento ao agravo de instrumento…

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  7. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 23/06/2025publicada em 30/06/2025trabalho

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.467/2017. JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LIMITAÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. NÃO…

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  8. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Glaucio Ferreira Maciel Goncalves3ª Turmajulgada em 28/03/2025publicada em 31/03/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. FGTS. COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES EXPURGADOS. POSSIBILIDADE. LIMITES ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por titulares de contas vinculadas ao FGTS pleiteando a aplicação de índices de…

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  9. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Caroline Medeiros e Silva7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 13/11/2024publicada em 13/11/2024

    ADMINISTRATIVO - FGTS - EXPURGOS INFLACIONARIOS - PLANO VERÃO JAN/1989 - PLANO COLLOR I ABRIL/1990 - - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - SUMULA 210STJ - FORMA DE INCIDENCIA - SUMULA 56TNU - ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO VIA INTERNET - VALIDADE RECONHECIDA PELAS CORTES SUPERIORES - OFENSA A COISA JULGADA -…

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  10. STJAREsp 2.205.604MonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/12/2022civil
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