Art. 12 da Lei 7.827/1989
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 7.827/1989
45 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 7.827/1989, de 1994 a 2026; 28,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 7.827/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 12 da Lei 7.827/1989, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 7.827/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 7.827/1989.
- STFARE 687.051MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFARE 1.593.652/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/04/2026publicada em 13/04/2026
- STJAREsp 2.190.693/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/02/2026civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso 5. especial, nos termos do III, do CPC e das Súmulas 5 e 7/STJ. art. 932, Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários art. 85, advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se…
- STJREsp 2.225.602/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/09/2025civil
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para observação da disciplina processual dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, devendo- se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante Documento eletrônico VDA50746907 assinado…
- STJREsp 2.225.704/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/09/2025civil
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para observação da disciplina processual dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, devendo- se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do STF; ou ii) proceder ao juízo de retratação…
- STJREsp 1.957.223/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 16/09/2024civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para, cassando o acórdão oriundo do julgamento dos embargos infringentes (e-STJ fls. 4.189-4.217 e fls. 4.285-4.303), restabelecer o aresto da apelação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de setembro de 2024. Ministro RICARDO…
- STJRcl 41.696/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 19/10/2023civil
RECLAMAÇÃO. GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÕES DO STJ. RESP N. 1.284.035/MS E NO ARESP N. 1.388.969/MS. DESCUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA QUE AFASTA A LEGITIMIDADE DOS RECLAMANTES PARA FIGURAREM COMO PARTE NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTEÚDO DECISÓRIO QUE NÃO CONSTA DOS JULGADOS…
- STJAREsp 2.325.078/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 22/08/2023processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Fica prejudicado o pedido de tutela provisória formulado às fls. 994- 1.006. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 3% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários…
- TJRRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luiz Fernando MalletSegunda Turma Cíveljulgada em 15/12/2022publicada em 15/12/2022
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTENÇÃO DE REFORMA DA SENTENÇA EVIDENCIADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ENCARGOS MORATÓRIOS. JUROS DE MORA DE 1% E MULTA…
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- STJREsp 1.745.469MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/08/2022civil