Art. 9º da Lei 7.827/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 7.827/1989
8 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 7.827/1989, de 2012 a 2025; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.827/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 7.827/1989.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Murilo Vieira de Faria3ª Câmara Cívelpublicada em 13/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO RURAL. FCO. COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível contra sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da entidade gestora…
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- TCUAcórdão 2905/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 08/12/2025publicada em 08/12/2025administrativo
RELATÓRIO DE AUDITORIA. BANCO DA AMAZÔNIA. AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DEFICIÊNCIAS NO ALINHAMENTO DOS FINANCIAMENTOS AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO BANCO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DOS FINANCIAMENTOS…
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- TCUAcórdão 2728/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 18/11/2025publicada em 18/11/2025administrativo
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS EXIGÊNCIAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL PELO BANCO DO BRASIL. ATENDIMENTO. COMUNICAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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- STJREsp 2.035.856/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 26/06/2025civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, dou- lhe provimento para reconhecer ue q a cláusula que estende a novação aos coobrigados é legítima e oponível apenas em relação aos credores que aprovaram o plano de recuperação sem nenhuma ressalva, não sendo eficaz em relação…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 17/06/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. NÃO LIBERAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES CONTRATADOS PELO AGENTE FINANCEIRO. PREJUÍZO AOS CONTRATANTES DO TÍTULO. LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS COMPROVADOS…
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- TCUAcórdão 2609/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 04/12/2024publicada em 04/12/2024administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. BNB. ESTUDO SOBRE A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DO BNB NO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DA SUDENE. ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO BANCO. FRAGILIDADES E OPORTUNIDADES DE MELHORIA. RECOMENDAÇÕES.
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- TCUAcórdão 2179/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 05/10/2022publicada em 05/10/2022administrativo
AUDITORIA INTEGRADA. AVALIAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO. ADOÇÃO DE TAXA DE JUROS EM DESACORDO COM A LEI 10.177/2001 E COM A RESOLUÇÃO CMN 4.622/2018 EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO RURAL FIRMADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE FINANCIAMENTO…
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- TCUAcórdão 2057/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 14/09/2022publicada em 14/09/2022administrativo
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REALIZAÇÃO DE AUDITORIA PARA AVALIAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO. INFORMAÇÃO DOS RESULTADOS AO SOLICITANTE. ATENDIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAMENTO.
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- TCUAcórdão 247/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 09/02/2022publicada em 09/02/2022administrativo
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AUDITORIA COMBINADA (CONFORMIDADE E OPERACIONAL) DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO. CONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA.
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- STJAREsp 1.562.059/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/10/2019
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Havendo nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de…