Art. 35 da Lei 7.867/2010

Decisões que citam o art. 35 da Lei 7.867/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 35 da Lei 7.867/2010.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 7.867/2010.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   6ª Turma Recursalpublicada em 28/09/2026processual_civil

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC/2015. 2. Hipótese…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   6ª Turma Recursalpublicada em 22/05/2026

   JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIFERENÇAS RETROATIVAS. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA TRANSITADO EM JULGADO. COISA JULGADA. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 15, XII, DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 22/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   6ª Turma Recursalpublicada em 23/04/2026

   JUIZADOS ESPECIAIS. AGRAVO INTERNO E RECURSO INTERNO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR MUNICIPAL DA SAÚDE. LEI 7.867/2010. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. REJEIÇÃO. MÉRITO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO SERVIDOR. RECURSO INTERNO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 23/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 22/10/2025

   JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 22/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 28/07/2025

   JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJBASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 28/07/2025

   JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJBASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 28/07/2025

   JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJBASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 28/07/2025

   JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJBASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 28/07/2025

   JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA…

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10. TJBASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    6ª Turma Recursalpublicada em 25/07/2025

    JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 25/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação