Art. 4º da Lei 7.976/1989
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.976/1989
6 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 7.976/1989, de 2017 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.976/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.976/1989, de 1996 a 2022; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.976/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.976/1989.
- STFARE 1.605.795/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/07/2026publicada em 23/07/2026
- STFARE 1.605.795/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/05/2026publicada em 29/05/2026
- STFACO 776 AgR-ED/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 16/06/2025publicada em 01/08/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental na ação cível originária opostos pela União e pelo Estado de São Paulo. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela União e pelo Estado de São Paulo…
- STFACO 776 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 09/10/2023publicada em 18/10/2023
Embargos de declaração e agravo interno na ação cível originária. 2. Direito Constitucional e Econômico. 3. Embargos de declaração do Estado de São Paulo convertidos em agravo interno. 4. Empréstimos realizados pela Vasp, na década de 1980, a credores forâneos, sob o manto do Aviso MF 30. 5…
- STFACO 776 ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 09/10/2023publicada em 18/10/2023
Embargos de declaração e agravo interno na ação cível originária. 2. Direito Constitucional e Econômico. 3. Embargos de declaração do Estado de São Paulo convertidos em agravo interno. 4. Empréstimos realizados pela Vasp, na década de 1980, a credores forâneos, sob o manto do Aviso MF 30. 5…
- STJAREsp 1.122.237/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/11/2022tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o…
- STFACO 776/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/05/2017publicada em 05/05/2017
- STJAgRg no REsp 1.190.613/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 18/06/2015publicada em 26/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PROVA INDEFERIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚM 7/STJ e SÚM 284/STF. 1. Na hipótese, chegar à conclusão diversa do acórdão recorrido no tocante à existência ou não de…
- STJREsp 1.190.613/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 21/05/2015
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de maio de 2015. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJAgRg nos EDcl no REsp 1.074.256/SPAcórdãoParcialRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 26/10/2010publicada em 04/11/2010administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. PRIVATIZAÇÃO DA VASP. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FIADOR, PELOS PASSIVOS SUPERVENIENTES. PREVISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO A MAIOR. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. PERÍODO…