Art. 127 da Lei 7.990/2001
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 127 da Lei 7.990/2001
32 decisões do STJ citam o art. 127 da Lei 7.990/2001, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 127 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 127 da Lei 7.990/2001, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 127 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 127 da Lei 7.990/2001.
- STJRMS 80.090MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, e com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso ordinário. Publique-se. EMENTA
- TJBASem númeroAcórdãoProvido6ª Turma Recursalpublicada em 11/09/2026
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO FUNCIONAL. ASPIRANTE-A-OFICIAL. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO A 1º TENENTE E, SUCESSIVAMENTE, A CAPITÃO, EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. PROMOÇÃO QUE NÃO DECORRE DO MERO TRANSCURSO DO TEMPO OU DA ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no RMS 78.492/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. SARGENTO. INSTAURAÇÃO DE IRDR NA ORIGEM. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE RETROATIVO À ÉPOCA DO SERVIÇO ATIVO. EXTINÇÃO POR LEI DO POSTO DE SUBTENENTE QUE NÃO IMPLICA…
- STJRMS 77.778/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA58694378 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 30/07/2026 09:00:08 Publicação no DJEN/CNJ de 03/08/2026…
- TJBASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Paulo Alberto Nunes ChenaudSegunda Camara Cíveljulgada em 21/07/2026publicada em 23/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR INATIVO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE PM COM PROVENTOS DE CAPITÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À PROMOÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. SUBSISTÊNCIA DAS GRADUAÇÕES DE CABO E SUBTENENTE PM. IMPOSSIBILIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renato Ribeiro Marques da CostaQuinta Camara Cíveljulgada em 15/07/2026publicada em 17/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AUXILIARES BOMBEIROS MILITARES. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. DECRETO ESTADUAL Nº 16.301/2015. LEGALIDADE. PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE EXCLUSIVAMENTE POR…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Maron Agle FilhoSeção Cível de Direito Publicojulgada em 11/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE TENENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. SEGURANÇA DENEGADA. I. Caso em exame 1. Mandado de segurança impetrado por policial militar contra omissão do secretário da…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio2ª Vice-Presidênciajulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. MÉRITO. POLICIAL MILITAR INATIVO. APOSENTADORIA COMO 1º SARGENTO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE TENENTE PM. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE CAPITÃO PM. AUSÊNCIA DE DIREITO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Maron Agle FilhoSeção Cível de Direito Publicojulgada em 29/05/2026publicada em 02/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE TENENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. SEGURANÇA DENEGADA. I. Caso em exame 1. Mandado de segurança impetrado por policial militar, contra omissão atribuída ao…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 79.002/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/05/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA ANALÓGICA DA . RECURSO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 283/STF DECISÃO Trata-se de recurso em mandado de segurança interposto por Nailton Oliveira dos Reis contra acórdão do…