Art. 1º da Lei 8.009/1989

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.009/1989

13 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.009/1989, de 2011 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.009/1989; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.009/1989.

TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 01/10/2026publicada em 30/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU. ADEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS…
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TJRJSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE QUE APONTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL DO JULGADO. SALVO O ERRO MATERIAL, QUE NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO, BUSCA A EMBARGANTE PROVOCAR NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE MÉRITO JÁ APRECIADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, COM REVALORAÇÃO DO CONJUNTO…
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TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/09/2026publicada em 10/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ERJ. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. JULGADO QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNOU AS RAZÕES PELAS QUAIS HOUVE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ERJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS…
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TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 03/09/2026publicada em 02/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU. ADEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS…
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TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 19/06/2026publicada em 22/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSOS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU. ADEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS…
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TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 19/06/2026publicada em 22/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU. ADEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS…
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TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 19/06/2026publicada em 22/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU. ADEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS…
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TJRJSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/05/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS. RECURSO DAS DUAS PARTES. A PRETENSÃO DA AUTORA ACERCA DO RESSARCIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE DEVERIA TER SIDO…
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TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 03/12/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR, JÁ QUE OS ACLARATÓRIOS SÃO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU. COM EFEITO, OS EMBARGANTES PRETENDEM O ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, O QUE…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
3ª Turmapublicada em 14/11/2025
PODER JUDICIÁRIO TRF5 3ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 0804703-22.2024.4.05.0000 REQUERENTE: SILVANA BORBA LEMOS DE AZEVEDO MELO, SAMUEL DOMINGOS DE AZEVEDO MELO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JAN GRUNBERG LINDOSO - PE14040 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL EMENTA Agravo Interno em…
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