Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJRJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR, JÁ QUE OS ACLARATÓRIOS SÃO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU. COM EFEITO, OS EMBARGANTES PRETENDEM O ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, O QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NESSE SENTIDO, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À SUA COMPLETA E PERFEITA INTERPRETAÇÃO. VÍCIOS, POR CERTO, INEXISTENTES. PRECEDENTES DO E. STJ. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Gabinete do(a) Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.