Art. 6º da Lei 8.025/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 8.025/1990
288 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 8.025/1990, de 1990 a 2026; 17,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 8.025/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 8.025/1990, de 1994 a 2019; 35,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 8.025/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 8.025/1990.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Machado Vasconcelos3ª Seçãopublicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. IMÓVEL FUNCIONAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO. LEI Nº 8.025/1990. TITULARIDADE DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC/1973…
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- STJAREsp 3.254.227/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/09/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMÓVEL FUNCIONAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. DESAFETAÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. 2. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRALEGAL. NÃO CONHECIMENTO. 3. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICO-JURÍDICAS ADOTADAS NA…
- STJREsp 2.277.028/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/06/2026administrativo
- STJAgInt no MS 2.840/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesPrimeira Seçãopublicada em 01/12/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS. DIREITO DE PREFERÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO. MORA EXCLUSIVA DA…
- STJAgInt no MS 3.965/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/12/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS. DIREITO DE PREFERÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MORA DA ADMINISTRAÇÃO. ÓBITO DE UM DOS…
- STJREsp 1.900.284/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 03/03/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos…
- STJAgInt no AREsp 1.963.750MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/03/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 21 de março de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31824556 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 21/03/2022 19:36:18 Código de…
- STJAR 5.239MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/05/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO da presente ação rescisória, porquanto manifestamente inadmissível.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015. Custas ex…
- STJREsp 1.907.828/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/12/2020
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de dezembro de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAREsp 1.615.890/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 08/10/2020
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator