Art. 11 da Lei 8.029/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 8.029/1990
45 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 8.029/1990, de 2001 a 2023; 24,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 8.029/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 11 da Lei 8.029/1990, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 8.029/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 8.029/1990.
- STJREsp 2.007.953/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/10/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte agravante, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do art…
- STJREsp 2.039.532MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/11/2022tributario
- STJREsp 2.009.134MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/08/2022administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao Recurso Especial e determino o retorno dos autos do Tribunal de origem para prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de julho de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA33089864 assinado eletronicamente nos termos do…
- STFRE 603.624/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 23/09/2020publicada em 13/01/2021tributario
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), À AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX) E À AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI). RECEPÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL…
- STJAgInt no REsp 1.700.349/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 10/08/2020publicada em 13/08/2020previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS TERCEIROS 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça indica o INSS como ente legítimo para figurar nas ações que discutem a legalidade das…
- STJREsp 1.717.266/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 04/03/2020
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO…
- STJAgInt no AREsp 1.516.602/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 04/02/2020publicada em 11/02/2020tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL SE PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA QUE OBRIGUE A AUTORA AO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO INCRA E AO SEBRAE, APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2001…
- STJAgInt no AREsp 1.540.048/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 04/02/2020publicada em 10/02/2020tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INCRA E SEBRAE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS REFERIDAS ENTIDADES. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. ERESP 1.619.954/SC. 1. Rejeito o pedido de suspensão do feito, eis que o presente…
- STJAREsp 1.561.645/PRMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 25/10/2019tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 1.036, caput, e parágrafos, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o Recurso Especial seja apreciado apenas após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o Recurso…
- STJAREsp 1.516.602/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/08/2019tributario
Em face do exposto, com fundamento do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 14 de agosto de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora