Art. 1º da Lei 8.033/1975
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.033/1975
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.033/1975, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.033/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 8.033/1975, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.033/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.033/1975.
- STFRcl 100.121 MC/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/09/2026publicada em 21/09/2026
- STFARE 1.569.206 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 08/05/2026
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM DECIDIU EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando…
- STFARE 1.569.206/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/02/2026publicada em 05/02/2026
- STJRMS 27.779/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/02/2013administrativo
1. Tanto a Constituição Estadual Goiana como a Lei Estadual nº 8.033/75 regularam o direito dos oficiais da Polícia Militar de, ao se transferirem para a reserva, serem promovidos ao posto imediatamente superior, se contarem com mais de 30 anos de efetivo serviço. 2. Todavia, para os oficiais…