Art. 1º da Lei 8.033/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.033/1990
339 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.033/1990, de 1993 a 2026; 20,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.033/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
131 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.033/1990, de 1996 a 2025; 13,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.033/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 1º da Lei 8.033/1990: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos.
- STFRE 714.139/SCAcórdãoParcialRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 18/12/2021publicada em 15/03/2022
Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tema nº 745. Direito tributário. ICMS. Seletividade. Ausência de obrigatoriedade. Quando adotada a seletividade, há necessidade de se observar o critério da essencialidade e de se ponderarem as características intrínsecas do bem ou do serviço com outros…
- STFRE 231.509/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 22/11/2002publicada em 18/12/2002
- STJREsp 1.320.676/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 15/05/2012
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por SATURNINO PIMENTEL e conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial interposto por BRASIL TELECOM S/A. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de maio de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STFRE 223.144/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 17/06/2002publicada em 21/11/2003tributario
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. Lei 8.033, de 12.04.90, artigo 1º, I. Medidas Provisórias 160, de 15.03.90 e 171, de 17.03.90. I. - Legitimidade constitucional do inciso I do art. 1º da Lei 8.033, de 12.04.90, lei de conversão das Medidas provisórias 160, de…
- STFRE 223.144/SPInformativoNão classificadoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 17/06/2002tributarioVer no tribunal
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- STFRE 528.869/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 28/02/2011publicada em 04/03/2011
- STFRE 394.167 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 02/03/2007publicada em 27/04/2007
I. Recurso extraordinário: em se tratando de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no caso de artigos da L. 8.024/90, o permissivo constitucional pertinente para fundamentar o recurso extraordinário é o da alínea b, que não dispensa a juntada aos autos da cópia do inteiro…
- STFRE 583.712/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 04/02/2016publicada em 02/03/2016tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS. IOF. INCIDÊNCIA SOBRE A TRANSMISSÃO DE AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS E RESPECTIVAS BONIFICAÇÕES. ART. 1º, IV, DA LEI 8.033/90. 1. Tese do…
- STFRE 583.712/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 08/10/2009publicada em 20/10/2009
- STFRE 583.712 RG/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 28/08/2008publicada em 19/09/2008
CONSTITUCIONAL. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA SOBRE TRANSMISSÃO DE AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS E DAS CONSEQUENTES BONIFICAÇÕES EMITIDAS. ART. 153, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista econômico e jurídico.