Art. 1º da Lei 8.039/1990
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.039/1990
10 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.039/1990, de 1996 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.039/1990, de 1993 a 1994; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 1994, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.039/1990.
- STJREsp 1.642.670/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/08/2018
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2018. MINISTRO…
- STJAREsp 233.210/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/09/2012administrativo
Neste sentido, o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. QUESTÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL A QUO COM FUNDAMENTOS INFRACONSTITUCIONAL E…
- STJREsp 1.340.616/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/09/2012administrativo
Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de setembro de 2012. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAg 1.189.920/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 27/09/2010
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. Brasília (DF), 16 de setembro de 2010. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 1.134.968/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 24/02/2010tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de fevereiro de 2010. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJAg 936.315/SPMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 17/12/2007tributario
Por tais razões, NEGO provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 28 de novembro de 2007. MINISTRO JOSÉ DELGADO Relator
- STJREsp 78.482/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 21/08/2007administrativo
Com essas considerações, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Brasília-DF, 14 de agosto de 2007. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJREsp 78.482/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 20/06/2000administrativo
1º da Lei n. 8.039/90, 2º da Lei n. 8.170/91 e 14 da Lei n. 8.178/91, além de dissídio jurisprudencial. Defende a tese de que o Poder Público pode interferir nos contratos já celebrados entre pais de alunos e estabelecimentos de ensino, sob o argumento de que as normas de Direito Econômico são de…
- STFADI 1.081 MC/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco RezekTribunal Plenojulgada em 22/06/1994publicada em 03/12/1999
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LIMINAR. MEDIDA PROVISÓRIA 524. MENSALIDADE ESCOLAR. ATO JURÍDICO PERFEITO. Medida Provisória 524, de 7 de junho de 1994, que estabelece regras para a conversão das mensalidades escolares nos estabelecimentos particulares de ensino em Unidade Real de Valor…
- STJREsp 39.705/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 24/03/1997publicada em 26/05/1997
DIREITO ECONOMICO. MENSALIDADE ESCOLAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO PREVENDO ATUALIZAÇÃO MONETARIA. VALIDADE. ATO JURIDICO PERFEITO. CONGELAMENTO. LEI NOVA. NÃO-INCIDENCIA. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEITA PELO SUPREMO TRIBUNAL. ART. 4. DA LEI 8.039/1990. RECURSO DESACOLHIDO. I -…