Art. 2º da Lei 8.039/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.039/1990
24 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.039/1990, de 1996 a 2018; 41,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.039/1990, de 1993 a 2023; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.039/1990.
- TRT6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dione Nunes Furtado da SilvaPrimeira Turmarelatora: Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silvaagravante: José Isidoro Pereira Filhoagravados: Constpublicada em 12/07/2024
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE VALORES DO FGTS EXISTENTES NA CONTA VINCULADA DOS EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE. De conformidade com o art. 2º, §2º, da Lei nº. 8.036/1990, dispondo que o FGTS depositado em conta vinculada é absolutamente impenhorável, descabe o pedido de expedição de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFADI 6.989/PIAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 19/06/2023publicada em 15/08/2023
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 7.465/2021 do Estado do Piauí. Obrigatoriedade de etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda as pessoas com deficiência em peças de vestuário. Inconstitucionalidade formal. Alegada violação da competência privativa da União para legislar sobre…
- STFADI 5.657/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 17/11/2022publicada em 28/04/2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 32 DA LEI FEDERAL 12.852/2013. RESERVA DE DUAS VAGAS GRATUITAS E DE DUAS VAGAS COM TARIFA REDUZIDA, POR VEÍCULO, PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA…
- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Jose Maria Teixeira do RosarioTribunal Plenojulgada em 25/01/2023publicada em 25/01/2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA. MÉRITO. LEI Nº 1.920/2007 DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇÚ/PA. CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE PROCURADOR JURÍDICO CONTENCIOSO E PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL…
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- STJREsp 1.642.670/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/08/2018
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2018. MINISTRO…
- STJREsp 1.172.450/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/11/2010
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de novembro de 2010. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.189.920/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 27/09/2010
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. Brasília (DF), 16 de setembro de 2010. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 1.134.968/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 24/02/2010tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de fevereiro de 2010. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STFRE 451.597/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 13/10/2009publicada em 23/10/2009
- STFAI 705.342/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/05/2009publicada em 12/06/2009